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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Decreto Legislativo
  4. 1984

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/1984

Data Inicial:

30/11/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1983/1984

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa a verba de representação do Prefeito Municipal e a verba de representação do vice-prefeito para o exercício de 1.985.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1984

Data Inicial:

27/08/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1983/1984

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Almir Pazzianotto Pinto.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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