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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Decreto Legislativo
  4. 1985

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/1985

Data Inicial:

30/10/1985

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1985/1986

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Laurindo Dias Minhoto Neto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1985

Data Inicial:

29/10/1985

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1985/1986

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa a Verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.986.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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