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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/1986


Data Inicial:

28/11/1986

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1985/1986

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa a verba de representação do Prefeito Municipal de Porangaba para o exercício de 1.987.

Decreto Legislativo Nº 01/1986


Data Inicial:

22/08/1986

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1985/1986

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Padre José Fernando Mietto.