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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Resoluções
  4. 1987

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 04/1987

Data Inicial:

02/12/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.988.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 03/1987

Data Inicial:

12/06/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá denominação a Sala de Sessões e a Secretaria dessa Câmara Muinicipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 02/1987

Data Inicial:

08/05/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Extingue a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, durante o período de Maio à Dezembro de 1.987

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 01/1987

Data Inicial:

17/02/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta por 3 (três) membros com fins específicos de apurar irregularidades quanto a aplicação da verba de CZ$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzados), recebida da Secretaria do Interior, destinada à aquisição de um trator agrícola em conformidade com a Lei Municipal 701/86 de 16/10/1986. Artigo 2o. - Esta comissão tem poderes para verificar "in loco" todos os fatos denunciados, devendo apresentar relatórios e cópias xerográficas de toda documentação investigada, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, "Vereador Mário Mendes", em 17 de Fevereiro de 1.987.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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