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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1987

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 04/1987

Data Inicial:

02/12/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1987/1988

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa a verba de representação do vice-prefeito municipal de Porangaba, para o exercício de 1.988.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/1987

Data Inicial:

25/05/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1987/1988

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. José Maria Coutinho Florenzano.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/1987

Data Inicial:

14/04/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1987/1988

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Carlos Avallone.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1987

Data Inicial:

14/04/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1987/1988

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa a verba de representação do vice-prefeito municipal de Porangaba, para o período de abril a dezembro de 1.987

Clique aqui para saber mais detalhes.
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