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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/1990


Data Inicial:

21/12/1990

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1989/1990

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o Exercício de 1.991.

Decreto Legislativo Nº 01/1990


Data Inicial:

24/08/1990

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1989/1990

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Benedito Antonio Dias da Silva.