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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Decreto Legislativo
  4. 1990

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/1990

Data Inicial:

21/12/1990

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1989/1990

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o Exercício de 1.991.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1990

Data Inicial:

24/08/1990

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1989/1990

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Benedito Antonio Dias da Silva.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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