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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1991

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 890/1991

Data Inicial:

30/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 887 de 12 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 889/1991

Data Inicial:

30/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 888/1991

Data Inicial:

13/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 887/1991

Data Inicial:

12/12/1991

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece a pauta de valores venais de imóveis localizados em zona urbana, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 886/1991

Data Inicial:

12/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 885/1991

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

REVOGADA PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Código Tributário Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 884/1991

Data Inicial:

05/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o controle de venda de benzina, éter, thiner e clorofórmio no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 883/1991

Data Inicial:

04/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abonos salariais a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 882/1991

Data Inicial:

28/11/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 881/1991

Data Inicial:

22/11/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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