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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  4. 1991

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 03/1991

Data Inicial:

09/12/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adilson Pacheco, Darci Vieira da Cruz, Hélio Alves Vaz, João Carlos Alves Barros, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, José de Jesus Felício Juliani, José Giocondo Rossi, Orivaldo de Paula Soares, Osni Gomes da Silva, Peres Dias de Camargo, Rui Oliveira do Amaral

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera o Parágrafo Único do Artigo 7o. da Lei Orgânica Municipal, passando a ter a seguinte redação:

Clique aqui para saber mais detalhes.
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