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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1992

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/1992

Data Inicial:

18/11/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1991/1992

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/06/1992

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/1992

Data Inicial:

30/06/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Adjair de Campos, DD. Delegado Seccional de Polícia de Botucatu.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1992

Data Inicial:

16/06/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1991/1992

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe a fixação da Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba para a próxima legislatura (93/96)

Clique aqui para saber mais detalhes.
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