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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/1992


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1991/1992

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/06/1992

Decreto Legislativo Nº 02/1992


Data Inicial:

30/06/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Adjair de Campos, DD. Delegado Seccional de Polícia de Botucatu.

Decreto Legislativo Nº 01/1992


Data Inicial:

16/06/1992

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1991/1992

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe a fixação da Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba para a próxima legislatura (93/96)