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Lei Ordinária Nº 41/1993

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994.

Lei Ordinária Nº 40/1993

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 39/1993

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 1994 a 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 38/1993

Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de ações nominativas.

Lei Ordinária Nº 37/1993

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 36/1993

Ementa:

Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 35/1993

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Lei Ordinária Nº 34/1993

Ementa:

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 33/1993

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nas verbas do Legislativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 32/1993

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providências correlatas.