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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1993

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 09/1993

Data Inicial:

27/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre Manutenção do VETO aposto pelo Senhor Prefeito Municipal as emendas substitutivas e supressivas ao Projeto de Lei 33/93.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 08/1993

Data Inicial:

20/10/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Benedicto Pompeu de Jesus.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 07/1993

Data Inicial:

22/09/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 25/93.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 06/1993

Data Inicial:

22/09/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 23/93.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 05/1993

Data Inicial:

09/09/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.989.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/1993

Data Inicial:

04/08/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre adequação aos termos constitucionais dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/;06/1992.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/1993

Data Inicial:

04/08/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do Veto aposto pelo Sr. Prefeito Munciipal ao Projeto de Lei 18/93.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/1993

Data Inicial:

16/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.990.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1993

Data Inicial:

02/02/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 03/92 de 18/11/1992 e reestabelece o texto original dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo número 01/92 de 16/06/1992.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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