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Lei Ordinária Nº 23/1994

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 22/1994

Ementa:

Dispõe sobre doação a título puro, simples e gratuito e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 21/1994

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995.

Lei Ordinária Nº 20/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Corrêa Filho)

Lei Ordinária Nº 19/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Isaías do Amaral)

Lei Ordinária Nº 18/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Nizael de Campos e Silva)

Lei Ordinária Nº 17/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Eugênio Grazioli "Zeco Grazioli")

Lei Ordinária Nº 16/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria da Gloria Campos Barros)

Lei Ordinária Nº 15/1994

Ementa:

Dispõe sobre majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 14/1994

Ementa:

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos.