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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1996

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 15/1996

Data Inicial:

03/12/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Anésia Machado

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 15/1996

Data Inicial:

20/11/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição ao veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 26/96.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 14/1996

Data Inicial:

05/11/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.994.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 13/1996

Data Inicial:

07/10/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara a perda, por cassação, do mandato de Adilson Pacheco, vereador à Câmara Municipal de Porangaba - SP, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 12/1996

Data Inicial:

02/10/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre rejeição ao veto aposto pelo Sr. prefeito municipal ao Projeto de Lei 21/96

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 11/1996

Data Inicial:

20/08/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito Municipal de Porangaba para a próxima legislatura 1997/2000.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 10/1996

Data Inicial:

19/08/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara a perda, por CASSAÇÃO, de mandto de ADILSON PACHECO, vereador à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 09/1996

Data Inicial:

02/08/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Luto Oficial na Câmara Municipal de Porangaba, por três dias, tendo em vista o falecimento do funcionário José Carlos Nunes, ocorrido no dia 01/08/96, conforme óbito

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 08/1996

Data Inicial:

21/06/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adilson Pacheco

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara a perda, por CASSAÇÃO, do mandato de CLOVES MENDES CORREA, vereador da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 07/1996

Data Inicial:

21/06/1996

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adilson Pacheco

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara a perda, por CASSAÇÃO, de mandato de JOÃO JOSÉ RIBEIRO, vereador à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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