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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1997

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 08/1997

Data Inicial:

18/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para licenciar-se de suas funções.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 07/1997

Data Inicial:

20/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Maria Rita Corrêa do Carmo Bonomo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 06/1997

Data Inicial:

20/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Roque Batista das Dores

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 05/1997

Data Inicial:

18/06/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Vieira de Campos

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/1997

Data Inicial:

03/06/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Cônego Hilário Henn.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/1997

Data Inicial:

03/06/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao D. Luiz Soares Vieira.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/1997

Data Inicial:

03/06/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Odilon Soares Ramos

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1997

Data Inicial:

03/06/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1997/1998

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Raimundo Farais de Oliveira

Clique aqui para saber mais detalhes.
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