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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/2000


Data Inicial:

25/07/2000

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmra Municipal de Pornagaba, para o exercício de 2.001.

Resoluções Nº 01/2000


Data Inicial:

28/03/2000

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do plano de carreira, formas de promoção e de transposição dos servidores da edilidade e dá outras providências.