CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

LEGISLAÇÃO

Resoluções Nº 02/2001 Data Inicial: 15/08/2001 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 2.002 Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções Nº 01/2001 Data Inicial: 02/05/2001 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo Digitalizado: Ementa: Acrescenta os §§ 3o, 4o e 5o ao artigo 119 da Resolução 01/91 (Regimento Interno da Cãmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.