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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2001

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/2001

Data Inicial:

07/11/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2001/2002

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.999.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2001

Data Inicial:

28/06/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2001/2002

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Inservíveis bens patrimoniais móveis pertencentes à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2001

Data Inicial:

15/05/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2001/2002

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para licenciar-se de suas funções.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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