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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/2003


Data Inicial:

06/08/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 2004.

Resoluções Nº 01/2003


Data Inicial:

09/01/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre atualização dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 2003.