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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  4. 2004

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 01/2004

Data Inicial:

29/10/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2003/2004

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Porangaba (01/2004)

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