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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 18/2006


Data Inicial:

13/11/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 17/2006


Data Inicial:

06/11/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 16/2006


Data Inicial:

12/09/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o. da Lei 008/2006

Lei Ordinária Nº 15/2006


Data Inicial:

06/09/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 14/2006


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Porangaba. (Vereador Fernando Machado)

Lei Ordinária Nº 13/2006


Data Inicial:

14/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 12/2006


Data Inicial:

09/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 11/2006


Data Inicial:

09/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 10/2006


Data Inicial:

19/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Disciplina o horário para atendimento dos clientes nas agências bancárias situadas no município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 09/2006


Data Inicial:

19/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para compra de imóvel que especifica e dá providências correlatas.