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Lei Ordinária Nº 11/2008

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Terminal Rodoviário "Donato José Furtado"

Lei Ordinária Nº 10/2008

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2009.

Lei Ordinária Nº 09/2008

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 08/2008

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1º de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012.

Lei Ordinária Nº 07/2008

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços e equipamentos em áreas médicas especializadas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 06/2008

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 05/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 04/2008

Ementa:

Dispõe sobre o plantio de árvores no município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 03/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Lei Ordinária Nº 02/2008

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a subvencionar o transporte de alunos universitários.