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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2009

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 18/2009

Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 66/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 17/2009

Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do Veto ao Projeto de Lei 64/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 16/2009

Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 62/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 15/2009

Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto parcial sobre as emendas modificativas no Projeto de Lei 59/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 14/2009

Data Inicial:

17/11/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto ao Projeto de Lei 47/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 13/2009

Data Inicial:

16/09/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 43/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 12/2009

Data Inicial:

16/09/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 42/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 11/2009

Data Inicial:

16/09/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 40/2009

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 10/2009

Data Inicial:

16/09/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Ana Maria São Pedro Cassemiro.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 09/2009

Data Inicial:

02/09/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Eugênio José de Camargo Barros

Clique aqui para saber mais detalhes.
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