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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Lei Ordinária
  4. 2010

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 20/2010

Data Inicial:

28/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 19/2010

Data Inicial:

28/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 18/2010

Data Inicial:

13/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Município a Permutar Bem Imóvel e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 17/2010

Data Inicial:

13/10/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de creches municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 16/2010

Data Inicial:

13/10/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 15/2010

Data Inicial:

08/10/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal de nossa cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 14/2010

Data Inicial:

29/09/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre redifinição do funcionamento da rua do lazer na Rua 4 de Junho, no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 13/2010

Data Inicial:

01/09/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Stefan Maier)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 12/2010

Data Inicial:

07/07/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece as diretrizes e bases para a política pública municipal do idoso e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 11/2010

Data Inicial:

07/07/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei Municipal 51/2008, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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