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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2012

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 05/2012

Data Inicial:

07/11/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2011/2012

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Adalberto Guisordi

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/2012

Data Inicial:

20/06/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2011/2012

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Faiçal Melhem

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/2012

Data Inicial:

20/07/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2011/2012

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Ricardo Kotscho

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2012

Data Inicial:

07/03/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2011/2012

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Osvaldo Nicolini

Clique aqui para saber mais detalhes.
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