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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  3. Lei Ordinária
  4. 2015

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 27/2015

Data Inicial:

16/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 26/2015

Data Inicial:

04/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocráticos, administrativos e simples prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba para o exercício de 2016 e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 25/2015

Data Inicial:

04/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Porangaba e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 24/2015

Data Inicial:

04/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 23/2015

Data Inicial:

04/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 22/2015

Data Inicial:

26/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 21/2015

Data Inicial:

26/11/2015

Situação

REVOGADA PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui e regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 20/2015

Data Inicial:

16/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 19/2015

Data Inicial:

16/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Estevam Albino Machado)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 18/2015

Data Inicial:

09/09/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 18, de 24-06-2013 que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.
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