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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 03/2016


Data Inicial:

25/08/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2.017 a 2.020 e dá outras providências.

Resoluções Nº 01/2016


Data Inicial:

15/04/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2.017 a 2.020 e dá outras providências.