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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 04/2017

Data Inicial:

07/12/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Plano Diretor de Turismo (PDT) do Município de Pornagaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 03/2017

Data Inicial:

27/11/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porangaba para o quadriênio 2018-2021

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 02/2017

Data Inicial:

30/10/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 01/2017

Data Inicial:

26/09/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal - Lei 885/1991 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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