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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/2018

Data Inicial:

04/04/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Contas públicas - exercício de 2016 - Processo Administrativo TC 4031.989.16-3

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2018

Data Inicial:

07/03/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Francisco de Souza Bueno (Pacheco)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2018

Data Inicial:

07/11/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Acolhe o veto total oposto ao Projeto de Lei 31/2018.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2018

Data Inicial:

07/02/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2.012.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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