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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 04/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do poder legislativo e executivo do município de Porangaba, com alteração na LDO e PPA para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 03/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 02/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Atualiza os Anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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