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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 07/2019

Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Rejeita o veto integral oposto ao Projeto de Lei 29/2019

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 05/2019

Data Inicial:

05/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Rejeita o veto parcial oposto ao Projeto de Lei 23/2019

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/2019

Data Inicial:

20/08/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2017

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/2019

Data Inicial:

28/05/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Rejeita o veto total oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2019

Data Inicial:

06/05/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Vereador João Paulo Urias (João do Lua Bela)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2019

Data Inicial:

20/02/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020, Comiss?o Permanente de Finan?as e Or?amento

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2016

Clique aqui para saber mais detalhes.
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