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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 03/2021

Data Inicial:

10/12/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 02/2021

Data Inicial:

26/11/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Porangaba para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 01/2021

Data Inicial:

30/06/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o exercício de 2021 (LDO), e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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