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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 04/2021

Data Inicial:

22/10/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício financeiro de 2.019.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/2021

Data Inicial:

06/10/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. José Guilherme Negrão Peixoto (Guiga Peixoto), DD. Deputado Federal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2021

Data Inicial:

22/09/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Anderson dos Santos Fernandes (Jacaré Ferragens)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2021

Data Inicial:

16/04/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença para o Prefeito por motivo de saúde.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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