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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 01/2022

Data Inicial:

22/03/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021/2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Insere o inciso III ao artigo 21, regova os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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