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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  4. 2023

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 147/2023

Data Inicial:

20/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de cesta de natal para servidores públicos e estagiários.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 146/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. (José Carlos Borromeu Bueno (BORROMEU)).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 145/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 144/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o Exercício de 2024 e dá outras providencias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 143/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Regulamenta e autoriza as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 142/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana, área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 141/2023

Data Inicial:

22/11/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 140/2023

Data Inicial:

22/11/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 139/2023

Data Inicial:

08/11/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera denominação de logradouro público em Loteamento, Sítios e Recreios Ipê II, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 138/2023

Data Inicial:

01/11/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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