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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 05/2023

Data Inicial:

07/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o Exercício de 2024/2025. e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 04/2023

Data Inicial:

30/06/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Cria e Inclui no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba os empregos efetivos da classe de suporte pedagógico que especifica e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 03/2023

Data Inicial:

30/06/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Porangaba, para o exercício de 2022/2025, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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