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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 07/2024

Data Inicial:

27/05/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica do município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 06/2024

Data Inicial:

24/05/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA) do Município de Porangaba para o exercício 2022/2025, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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