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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: -
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/2024

Data Inicial:

19/06/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 01/2024

Data Inicial:

17/04/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo de Porangaba, Estado de São Paulo

Clique aqui para saber mais detalhes.
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