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17ª LEGISLATURA 2021-2024
Presidente Atual
Samir Elias Rihbani

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Portarias

Portaria Nº 08/2024 Data: 09/10/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 07/2024 Data: 24/06/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 06/2024 Data: 06/06/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 05/2024 Data: 03/05/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 04/2024 Data: 03/04/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 03/2024 Data: 26/03/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 02/2024 Data: 05/02/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.
Portaria Nº 01/2024 Data: 08/01/2024 Legislatura: 17ª LEGISLATURA 2021-2024 Autor: Samir Elias Rihbani Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

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