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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1983
  4. Resoluções Nº 14/1983

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

14/1983

Data:

13/05/1983

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988
Ementa: Artigo 1o. Fica mantido o veto total do Prefeito Municipal de Porangaba, contra o Projeto 01/83, que dispõe sobre a construção de meios fios e possíveis dos logradouros públicos. Artigo 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, data supra.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 14/1983

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