_

Ementa: Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 20/85, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Porangaba celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, para reforma da sede da Corporação Musical Porangabense. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de Dezembro de 1.985.