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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

18/1984

Data:

15/10/1984

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988

Ementa: Artigo 1o. Fica constituída uma Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: Adilson Pacheco, Darci Vieira da Cruz, Miguel Martins de Almeida, Oswaldo Miranda da Silva, Roque Pinto, Sérgio Rossi e Simão Nunes de Miranda, para fins específicos de apurar fatos sobre denúncias contidas no Jornal "O Estado de São Paulo", edição de 14/10/1984, página 23. Artigo 2o. Esta Comissão tem poderes para verificar "in loco", todos fatos de denúncias, devendo apresentar relatórios sobre a veracidade ou não dos objetos denunciados, com duração de até trinta dias para entrega desses Relatórios. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 18/1984

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