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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2021
  4. Lei Ordinária Nº 35/2021

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

35/2021

Data:

27/08/2021

Legislatura:

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, objetivando a transferência de recursos financeiros para aparelhamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 35/2021

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 35/2021

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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