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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

02/2019

Data:

06/12/2019

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020

Ementa: Atualiza os Anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 41/2019

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 02/2019

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