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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Leis Complementares
  3. 2017
  4. Leis Complementares Nº 04/2017

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

04/2017

Data:

07/12/2017

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Institui o Plano Diretor de Turismo (PDT) do Município de Pornagaba, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 38/2017
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 04/2017

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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