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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1998
  4. Lei Ordinária Nº 09/1998

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

09/1998

Data:

24/08/1998

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 10/1998
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 09/1998

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