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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1992
  4. Lei Ordinária Nº 895/1992

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

895/1992

Data:

19/03/1992

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a rede de distribuição de água, do loteamento Colina Verde, neste município.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/1992

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 895/1992

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