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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1994
  4. Lei Ordinária Nº 23/1994

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

23/1994

Data:

16/12/1994

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 25/1994

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros
Situação:  REVOGADA PARCIAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 23/1994

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0007/1998 REVOGAÇÃO PARCIAL 08/06/1998 Clique aqui para acessar a lei.


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