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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1991
  4. Lei Ordinária Nº 865/1991

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

865/1991

Data:

09/07/1991

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, juntamente com outras prefeituras da Comarca, celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá providências correlatas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 36/1991

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 865/1991

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