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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1996
  4. Lei Ordinária Nº 17/1996

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

17/1996

Data:

22/11/1996

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 28/1996

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 17/1996

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