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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1993
  4. Lei Ordinária Nº 05/1993

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

05/1993

Data:

08/03/1993

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 06/1993

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros
Situação:  REVOGADA PARCIAL

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 05/1993

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 0019/1993 REVOGAÇÃO PARCIAL 06/08/1993 Clique aqui para acessar a lei.


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